TERMOS DE USO
Atualizado em 11 de maio de 2021.
Esta seção é regulada pela Lei 12.965/2014
(Lei de princípios, garantias, direitos e deverespara
o uso da Internet no Brasil), e trata sobre as regras e
condições de uso, de conduta ede responsabilidade (direitos e deveres
) para a utilização do site pelo usuário.
Para os fins destes Termos de Uso, as seguintes definições serão adotadas:
Anunciantes: são todas as pessoas que se cadastram no site da Bolsa Imóvel e queconcluem o cadastro de anúncio no Portal.
Usuários: são todas as pessoas que acessam os sites da Bolsa Imóvel, independentemente de se cadastrarem e receberem uma identificação individual e exclusiva, ou não.
Bolsa Imóvel: é a empresa proprietária e responsável pelo site e aplicativo. A Bolsa Imóvel, poderá modificar estes Termos de Uso, sem aviso prévio.
Estas modificações serão incorporadas aos Termos de Uso imediatamente, a partir de sua publicação no site da Bolsa Imóvel.
1. Da Aceitação aos Termos de Uso
1.1 O Usuário deve entender e que deverá rever estes Termos de Uso periodicamente, e que ao usar e acessar o site da Bolsa Imóvel, o Usuário está tacitamente aceitando os termos que estiverem em vigor.
1.2 De forma voluntária e facultativa, a Bolsa Imóvel poderá informar o Usuário sobre as modificações e atualizações dos Termos de Uso, através de telefone e/ou e-mail cadastrado pelo Anunciante, razão pela qual é necessário que os dados do Anunciante sejam mantidos atualizados, a fim de que a comunicação seja alcançada.
1.3 Todas as eventuais alterações serão realizadas e disponibilizadas no site, para garantir transparência e acesso ao usuário.
1.4 Inclusive, a primeira publicação foi realizada no dia 11/08/2020 e a última alteração realizada no dia 11/08/2020.
1.5 O acesso e a utilização do Site não exigem a prévia assinatura ou registro do Usuário. Entretanto, é possível que a utilização de alguns dos Serviços oferecidos por meio do Site requeira a assinatura ou registro do Usuário e/ou o pagamento de um preço.
1.6 A Bolsa Imóvel será responsável pela funcionalidade das ferramentas eletrônicas e facilidades que disponibilizar diretamente ao Usuário.
1.7 A plataforma digital anunciante (Bolsa Imóvel) tem por objetivo intermediar e anunciar imóveis aptos para venda, locação, locação temporária e serviços.
1.8 Assim, nas hipóteses em que o usuário ou algum terceiro ajuíze qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra o(s) Anunciante(s), todos os envolvidos nestas reclamações ou ações expressamente eximirão a Bolsa Imóvel, seus sócios, empregados e contratados a qualquer título de toda e qualquer responsabilidade.
1.9 A Bolsa Imóvel destina-se, mas não se limita, a fornecer espaço para veiculação de anúncios de diversos Anunciantes, servindo como veículo de exposição destes anúncios, não atuando como prestador de serviços de consultoria, por intermediação comercial, agenciamento, ou participante direto ou indireto de quaisquer negócios ou transações eventualmente efetuadas entre o(s) Usuário(s) e o(s) Anunciante(s).
1.10 Estas facilidades fornecidas pela Bolsa Imóvel podem ser localizadas em websites de terceiros ou aplicativos, sob a forma de um link, propaganda na qual se pode clicar, ou de qualquer outra maneira tecnologicamente viável.
2. Das responsabilidades
2.1 A Bolsa Imóvel não é responsável pela precisão, suficiência, veracidade, exaustividade ou pontualidade contida nos anúncios que veicula, não se podendo considerar que a Bolsa Imóvel esteja fazendo uma oferta, prometendo vender um produto específico por um preço específico, ou garantindo que qualquer Anunciante venda seu produto ou serviço sob quaisquer termos específicos.
2.2 Além disso, a Bolsa Imóvel não dá qualquer garantia a respeito dos serviços de terceiros.
2.3 A Bolsa Imóvel expressamente recomenda que o Usuário verifique e confirme a suficiência e confiabilidade destes serviços ou oferta de terceiros.
2.4 Neste sentido, é de responsabilidade do Usuário sempre realizar transações assistido por um profissional qualificado, corretor imobiliário, com registro ativo no CRECI; conferir a existência e estado do imóvel; certificar-se de que a situação imóvel perante o Registro de Imóveis é regular; verificar a idoneidade e procedência dos Anunciantes e respectivos anúncios.
2.5 As informações contidas na Bolsa Imóvel poderão conter erros tipográficos ou imprecisões de outras naturezas. Verificação e ajustes de tais informações são realizados periodicamente pela Equipe da Bolsa Imóvel.
2.6 A Bolsa Imóvel também não se responsabiliza pelo cumprimento devido pelo Usuário, por Anunciantes ou quaisquer terceiros, das respectivas obrigações civis e tributárias que venham a incidir, nos termos da lei vigente, sobre quaisquer atividades, operações ou negócios que tenham sua origem nos anúncios veiculados na Bolsa Imóvel.
2.7 Portanto, a Bolsa Imóvel recomenda expressamente que o Usuário se atente a estes pontos e, ao adquirir ou locar algum bem, exija todos os documentos fiscais e legais pertinentes.
2.8 O Usuário reconhece que a Bolsa Imóvel não é um corretor de imóveis, corretor de hipoteca ou credor hipotecário, e a Bolsa Imóvel não auxilia ou fornece qualquer tipo de serviço ou assistência a mutuários.
2.9 O Usuário e/ou Anunciante pode estar sujeito a termos, condições, e política de privacidade adicionais e/ou diferentes quando utiliza serviços, conteúdo (como definido abaixo), software ou sites de terceiros aos quais pode ser conduzido a partir da Bolsa Imóvel, mas os quais a Bolsa Imóvel não opera e não tem controle.
2.10 A Bolsa Imóvel não se responsabiliza por estes serviços, conteúdo, software ou sites de terceiros, sendo que se Usuário fizer, o fará por sua conta e risco se escolher utilizá-los.
3. Das condições de uso e informações do site
3.1 Na medida em que o Anunciante divulga, faz upload, insere, envia ou transmite de qualquer forma Conteúdo na Bolsa Imóvel (uma “Transmissão”), o Anunciante está ciente de que será de sua exclusiva responsabilidade fornecer informações verdadeiras, precisas e completas, bem como se abster de assumir personalidade fictícia, representar falsamente terceiros ou afirmar afiliação inexistente junto de qualquer pessoa ou entidade, tais como, mas não se limitando a, empresas imobiliárias, construtoras e Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis.
3.2 Fica proibida a utilização do site e/ou dos serviços oferecidos por este por pessoas que careçam de capacidade legal para contratar ou menores de idade (18 anos incompletos). Assim, se um Usuário e/ou Anunciante que se enquadre nesta condição, por favor, deixe de utilizar o site. Caso isto não aconteça, os seus pais, tutores ou representantes legais serão considerados responsáveis por todos os atos realizados por estes usuários.
3.3 O Anunciante é inteiramente responsável por todo Conteúdo que disponibilizar através da Bolsa Imóvel. Ao disponibilizar conteúdo, o Anunciante afirma e garante que possui todos os direitos, ou autorização por escrito dos seus respectivos proprietários, sobre as informações, materiais e dados que transmitir para a Bolsa Imóvel.
3.4 Nesse sentido, o Anunciante não poderá, sob qualquer pretexto, transmitir qualquer Conteúdo:
a) Não relacionado a assuntos apropriados a Bolsa Imóvel;
b) Que induza quaisquer pessoas a erro;
c) Que seja ilegal, nocivo, ameaçador, abusivo, opressivo, difamatório, vulgar, obsceno, desonesto, que invada a privacidade de terceiros, que incite o ódio ou a discriminação racial, étnica, religiosa ou qualquer outra;
d) Que não possua o direito de divulgar ou transmitir sob qualquer lei ou condição contratual firmada com terceiros;
e) Que constitua uma infração de qualquer direito de propriedade intelectual, incluindo, mas não se limitando a, marca, patente, segredo comercial, direitos autorais ou outro direito que estivem relacionados à propriedade intelectual de qualquer parte;
f) Que contenham vírus ou qualquer outro código malicioso, arquivos e programas de computador desenvolvidos para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software de computador ou hardware ou equipamento de telecomunicações da Bolsa Imóvel ou de terceiros, ou;
g) Que violar intencionalmente ou não qualquer lei aplicável local, estadual, nacional ou internacional, ou quaisquer regulamentações que tenham a força da lei.
4. Dos direitos
4.1 Ao Transmitir Conteúdo a Bolsa Imóvel, o Anunciante afirma e garante que tem o direito de ceder e transferir a Bolsa Imóvel, como de fato cede e transfere, uma licença irrevogável, perpétua, não exclusiva, gratuita e mundial para que a Bolsa Imóvel possa usar, copiar, exibir e distribuir o conteúdo, bem como preparar trabalhos derivados dele, ou incorporar em outros trabalhos ao conteúdo, bem como deles livremente dispor.
4.2 Ademais, ao divulgar conteúdo em qualquer área pública do site da Bolsa Imóvel, o Anunciante concede a Bolsa Imóvel todos os direitos necessários para proibir qualquer agregação, exibição, cópia, duplicação, reprodução, ou exploração subsequente do conteúdo na Bolsa Imóvel por qualquer terceiro para qualquer propósito.
4.3 Todos os materiais disponibilizados pela Bolsa Imóvel, incluindo, mas não se limitando a, marcas, logotipos, layouts, designs, recursos, sistemas, bases de dados e imagens, cuja propriedade seja da Bolsa Imóvel ou que este esteja autorizado contratualmente a veicular pelos terceiros titulares, estão protegidos pela legislação que trata sobre propriedade intelectual, sendo os mesmos de titularidade ou estando os mesmos sob a posse da Bolsa Imóvel ou seus /Usuários.
4.4 A reprodução não autorizada de tais materiais somente será possível mediante prévia e expressa autorização da Bolsa Imóvel nesse sentido.
4.5 O uso indevido destes materiais protegidos configurará flagrante infração à legislação pertinente, ficando o Usuário e/ou Anunciante ou quaisquer terceiros que fizerem tal uso sujeitos às devidas medidas judiciais e/ou extrajudiciais que se fizerem necessárias, sem prejuízos de indenização por perdas e danos causados e honorários advocatícios eventualmente incorridos.
5. Uso e Proteção de Dados
5.1 As violações da segurança do sistema ou da rede constituem delitos, que sujeitarão o infrator/violador à responsabilidade civil e penal. A Bolsa Imóvel investigará os casos de violações da segurança do sistema, podendo dirigir-se à autoridade judicial ou administrativa competente para os efeitos de investigar os Usuários envolvidos em tais violações.
6. Dos Direitos e Deveres Inerentes ao Uso do Site
6.1 Se qualquer parte dos Termos de Uso for determinada inválida ou inexequível de acordo com o direito aplicável, incluindo, mas não se limitando, a renúncia da garantia e limitações de responsabilidade aqui contidas, então a provisão inválida ou inexequível será considerada substituída por uma provisão válida e executável que se aproxime o máximo possível da intenção da provisão original, e as disposições remanescente dos Termos de Uso permanecerão em vigor.
6.2 Salvo indicação em contrário, especificada aqui (ou em qualquer outro acordo escrito e firmado entre o Anunciante e a Bolsa Imóvel), os Termos de Uso constituem um acordo entre Anunciante e a Bolsa Imóvel no que diz respeito à utilização da plataforma Bolsa Imóvel.
6.3 O Anunciante concorda em indenizar a Bolsa Imóvel, seus Anunciantes, afiliados, diretores, empregados e contratados de qualquer espécie, e mantê-los indenes de quaisquer e todas as reclamações e demandas, incluindo, mas não se limitando a, honorários razoáveis de advogados, feitas por terceiros ou decorrentes de qualquer conteúdo enviado, divulgado ou providenciado de qualquer outra forma pelo Usuário a Bolsa Imóvel e/ou seus Anunciantes, e qualquer violação destes Termos de Uso cometida pelo Anunciante ou, se houver, seus afiliados, diretores, empregados e contratados de qualquer espécie.
6.4 O Anunciante concorda que não há nenhum vínculo empregatício e/ou tributário estabelecido entre o Anunciante e a Bolsa Imóvel como resultado dos Termos de Uso ou acesso ao site da Bolsa Imóvel.
6.5 Nada contido nos Termos de Uso impedirá o direito da Bolsa Imóvel de cumprir com quaisquer pedidos de execução governamentais, de tribunais ou derivados de lei, ou requisitos relacionados ao seu acesso ou uso da Bolsa Imóvel ou informação fornecida ou recolhida pela Bolsa Imóvel a respeito de tal uso.
6.6 Se o Anunciante não concordar com qualquer parte dos presentes Termos de Uso, a Bolsa Imóvel recomenda expressamente que não faça qualquer uso da Bolsa Imóvel, pois, ao fazê-lo, sob qualquer forma ou pretexto, estará afirmando a sua integral concordância com estes Termos de Uso.
6.7 Caso seja declarada a nulidade de alguma das cláusulas dos presentes Termos de Uso, tal nulidade não afetará a validez das restantes, que manterão sua plena vigência e efeito.
6.8 Estes Termos de Uso, junto com a Política de Privacidade constituem a totalidade do acordo entre o Usuário e/ou Anunciante e a Bolsa Imóvel com relação ao uso do site.
7. Do Foro
7.1 Estes Termos de Uso são governados pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Barueri, Estado de São Paulo, para dirimir todos os litígios decorrentes ou relacionados ao acesso ou uso da Bolsa Imóvel.
POLÍTICA DE PRIVACIDADE - ANUNCIE
Atualizado em 11 de maio de 2021
Esta seção é regulada pela Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), e trata como são utilizados, armazenados e protegidos seus dados e informações pessoais através do uso e cadastro neste Portal para a contratação de nossas prestações de serviços.
Todas as alterações são realizadas e disponibilizadas em nosso Portal, para garantir transparência e acesso ao usuário.
Inclusive, a última alteração foi realizada no dia 11 de maio de 2021.
Para os fins desta Política de Privacidade, as seguintes definições serão adotadas:
Anunciantes: são todas as pessoas que se cadastram no Portal da Bolsa Imóvel e que concluem o cadastro de anúncio.
Política de Privacidade: são os termos contidos neste documento que tratam sobre a privacidade.
Usuários: são todas as pessoas que acessam o Portal da Bolsa Imóvel, independentemente de se cadastrarem e receberem uma identificação individual e exclusiva, ou não.
Bolsa Imóvel: é a empresa proprietária e responsável pelo Portal e aplicativo.
Outras definições encontradas ao longo deste documento estarão devidamente identificadas.
1. Uso do Portal e Cadastro
1.1 A Bolsa Imóvel oferece a possibilidade de o Usuário e Anunciante se cadastrarem e, neste caso, terem acesso a informações, recursos ou facilidades exclusivas, tornando o Usuário e/ou Anunciante responsáveis civil e criminalmente pelas informações e dados fornecidos.
1.2 Ao realizar o cadastro o Usuário e/ou Anunciante consentem de forma livre e inequívoca, com a captura, armazenamento, tratamento e utilização de seus dados pessoais pelas empresas da Bolsa Imóvel, a fim de enriquecer nossa base de dados; para melhorar a experiência de nossos clientes e usuários, para lhe oferecer produtos e serviços que possam ser de seu interesse, visando a melhoria de nossos produtos e/ou serviços ou, ainda, para criação de novos produtos desenvolvidos a partir de tais dados.
1.3 Não é permitido que o Usuário e/ou Anunciante tenha mais de um cadastro. Caso detectemos cadastros que aparentemente pertençam à mesma pessoa, poderemos inabilitar definitivamente todos os cadastros.
1.4 Quando se cadastrar no Portal, será solicitado algumas informações ao Usuário e/ou Anunciante que incluirão, dentre outras: nome e sobrenome, endereço, telefone e um endereço válido de e-mail.
1.5 A Bolsa Imóvel poderá à título informativo, somente avisá-lo sobre a necessidade atualização no cadastramento, via contato telefônico, WhatsApp ou SMS, sem solicitações de documentos ou dados pessoais.
1.6 Demais informações, comunicações, anúncios, campanhas, promoções e fotos de imóveis vinculadas a Bolsa Imóvel, poderão ser encaminhadas através de contato telefônico, WhatsApp ou SMS, além de e-mail.
1.7 A Bolsa Imóvel não reconhecerá envio de mensagens que não venham de seus canais oficiais, devendo ser imediatamente desconsideradas.
1.8 A Bolsa Imóvel também coleta dados sobre o Usuário/Anunciante por meio de cookies. Um cookie é um arquivo de texto simples que é armazenado no computador ou dispositivo móvel do Usuário pelo servidor do Portal da Bolsa Imóvel, que permite que o Portal se lembre das preferências ou transações do Usuário que estão em andamento. O Usuário pode ver mais detalhes sobre cookies na Política de Cookies da Bolsa Imóvel.
2. Dos Direitos, Deveres e Responsabilidades
2.1 O Usuário e/ou Anunciante concordam expressamente que apenas acessará ou utilizará os serviços e aplicativos oferecidos pela Bolsa Imóvel para os propósitos a que eles se destinam, assim entendidos aqueles que são permitidos por estes Termos de Uso e Política de Privacidade, bem como pela legislação vigente. Entre outros fatores, o Usuário e/ou Anunciante concordam que não poderão:
a) Exceto com autorização expressa por escrito da Bolsa Imóvel, modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, realizar, reproduzir, publicar, licenciar, criar trabalhos derivados, exibir em outra webpage, utilizar em qualquer outro website, transferir ou vender qualquer informação, software, listas de usuários, banco de dados ou outras listas, produtos ou serviços prestados por ou obtidos pela Bolsa Imóvel, incluindo, mas não limitado a, práticas envolvendo “screen scraping”, “database scraping”, ou qualquer outra atividade com o propósito de obter listas de usuários ou outras informações;
b) Enviar ou transmitir quaisquer informações que possam induzir outros a erro; incitem a violência ou intolerância de qualquer natureza; ofensivas ou que contrariem a lei e/ou a ordem pública;
c) Efetuar cadastro na Bolsa Imóvel utilizando-se de informações falsas ou de propriedade de terceiros;
d) Enviar ou transmitir informações de terceiros, ou de qualquer forma alterar, remover ou corromper informações de terceiros;
e) Enviar ou transmitir quaisquer formas de códigos maliciosos, vírus eletrônicos ou conteúdo destrutivo que possam vir a expor informações da Bolsa Imóvel, de terceiros ou causem qualquer tipo de dano aos equipamentos do destinatário;
f) Exceto com a permissão prévia e escrita da Bolsa Imóvel, acessar ou tentar acessar senhas protegidas, áreas restritas, áreas seguras ou não públicas da Bolsa Imóvel;
g) Realizar qualquer atividade na Bolsa Imóvel que viole direitos de propriedade intelectual;
h) Danificar, desabilitar, sobrecarregar, prejudicar a Bolsa Imóvel ou interferir com o uso de qualquer parte integrada de ativa da Bolsa Imóvel; e/ou,
i) Obter ou tentar obter qualquer material ou informação de qualquer forma que não seja acessível por outras formas e que não sejam disponibilizados prontamente pela Bolsa Imóvel.
3. Da Privacidade e Segurança do Portal
3.1 A Bolsa Imóvel está comprometido em manter a privacidade e segurança de todas as informações não publicáveis, entendidas assim, mas não se limitando a, aquelas relacionadas aos seus dados e informações pessoais, que o Anunciante ou Usuário fornecerem a Bolsa Imóvel, conforme sua Política de Privacidade. 3.2 A Bolsa Imóvel recomenda expressamente que reveja estes Termos de Uso e esta Política de Privacidade da Bolsa Imóvel disponibilizada de forma clara e acessível no nosso Portal.
3.3 Nesse sentido, em observância da Lei nº 13.709/2018 e com a finalidade de utilizar o Portal da Bolsa Imóvel, o Usuário e/ou Anunciante consente e autoriza o tratamento de seus dados pessoais e sensíveis, que consistem na coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração pela Bolsa Imóvel, visando não só a utilização do Portal www.bolsaimovel.com.br, como também para a melhoria dos produtos e/ou serviços oferecidos pela Bolsa Imóvel ou, ainda, para criação de novos produtos desenvolvidos a partir de tais dados, sendo respeitadas, contudo, as regras e condições contidas neste Termos de Uso e Política de Privacidade.
3.4 O Usuário e/ou Anunciante será responsável por todos os usos da sua conta, autorizados ou não por si, por isso, a Bolsa Imóvel recomenda que por questões de segurança este não compartilhe sua senha com terceiros. O Usuário e/ou Anunciante deverá notificar imediatamente a Bolsa Imóvel sobre qualquer uso sem autorização da sua conta ou senha.
3.5 O Anunciante e/ou Usuário declara estar plenamente ciente dos riscos a que está exposto pelo fato de estar conectado à rede mundial de computadores, tais como, mas não se limitando a, vírus, códigos maliciosos e invasões em seu sistema. Assim sendo, todos os riscos advindos da utilização da Bolsa Imóvel são de sua exclusiva responsabilidade. Se o uso da Bolsa Imóvel eventualmente resultar em quaisquer danos ao seu sistema ou hardware, a Bolsa Imóvel não terá qualquer responsabilidade sobre tal evento.
3.6 Em nenhuma hipótese a Bolsa Imóvel poderá ser responsabilizado por qualquer dano ou prejuízo, direto ou indireto, advindos de fatos resultantes do uso da Bolsa Imóvel ou da inabilidade de uso deste, ou, ainda, por quaisquer informações, produtos ou serviços obtidos através dele ou em decorrência do seu uso.
3.7 O Usuário e/ou Anunciante declara e aceita que o uso do Portal, seus serviços e os conteúdos são efetuados sob sua única e exclusiva responsabilidade.
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VEICULAÇÃO DE ANÚNCIOS ONLINE VIA LICENCIAMENTO DE USO DE PÁGINAS ELETRÔNICAS
BOLSA IMÓVEL GESTÃO DE BENS LTDA., com sede na Alameda Rio Negro, 161, 10º andar, Sala 1001, Alphaville Industrial, Barueri-SP, CEP 06.454-000, inscrita no CNPJ sob o n° 12.618.899/0001-90, doravante designada CONTRATADA (Bolsa Imóvel), e de outro lado, a PESSOA JURÍDICA ou FÍSICA qualificada no CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VEICULAÇÃO DE ANÚNCIOS ONLINE VIA LICENCIAMENTO DE USO DE PÁGINAS ELETRÔNICAS, doravante designado CONTRATANTE, têm entre si justas e acertadas as presentes CONDIÇÕES GERAIS, que serão regidas pelas disposições abaixo e condições do CONTRATO.
1. APLICAÇÃO
1.1 As CONDIÇÕES GERAIS são aplicáveis à prestação de serviços de informática decorrentes das atividades de desenvolvimento de software e seu licenciamento de direito de uso, compreendidas como softwares as páginas eletrônicas disponibilizadas pela Bolsa Imóvel em seu site (www.bolsaimovel.com.br), para a veiculação de imóveis USADOS E/OU DE TERCEIROS, sendo estes lançamentos, imóveis em estoque, remanescentes e/ou de propriedade de construtora ou incorporadora.
1.2 O CONTRATANTE declara e concorda que a atividade empresarial da Bolsa Imóvel é a de simples licenciamento de direito de uso de página eletrônica e, neste sentido, a Bolsa Imóvel não realiza, e tampouco se responsabiliza pela intermediação das vendas e compras, ou qualquer tipo de transação feita entre USUÁRIOS e CONTRATANTE do site.
Toda a veiculação de ANÚNCIO é promovida pelo CONTRATANTE e deve obedecer às regras e POLÍTICAS DO SITE bem como a estas CONDIÇÕES GERAIS DO CONTRATO.
2. REMUNERAÇÃO E FORMA DE PAGAMENTO
2.1 Pelos serviços prestados será devido pelo CONTRATANTE a Bolsa Imóvel o valor descrito no Plano de Prestação de Serviços escolhido pelo CONTRATANTE, cujo pagamento será feito nas condições determinadas neste Contrato.
2.2 Os pagamentos poderão ser feitos via boleto bancário, cartão de crédito, cartão de débito, PIX, transferência bancária e link de pagamento.
2.3 Quando a opção de pagamento escolhida pelo CONTRATANTE for por cartão de crédito, em virtude da cláusula de renovação automática (cláusula 5), o número do cartão e/ou forma de pagamento poderá ser alterada na ocasião da renovação, mediante comunicação pelo CONTRATANTE, por meio do endereço eletrônico, em até 05 (cinco) dias antes do término do plano, com o devido aceite da Bolsa Imóvel.
2.4 O pagamento em cartão de crédito será à vista, não sendo possível o parcelamento do pagamento.
2.5 Caso o CONTRATANTE precise de instruções para o pagamento do plano contratado, poderá entrar em contato com a Bolsa Imóvel para solicitar o reenvio da cobrança e/ou instruções, em até 05 (cinco) dias antes de seu vencimento.
2.6 Independentemente da forma de pagamento selecionada pelo CONTRATANTE, pagamentos em atraso estarão sujeitos à multa em valor equivalente a 2% (dois por cento) do montante em aberto, juros moratórios em 1% (um por cento) ao mês, pro rata die, bem como à correção monetária calculada através do IGP-M/FGV, ou, por índice de correção monetária que venha a substituí-lo.
2.7 A Bolsa Imóvel reserva-se o direito de alterar planos e o preço dos serviços prestados a qualquer momento, levando em consideração a inflação do período, variação de custos, posicionamento no mercado, qualidade superior, características dos serviços prestados e cenário macroeconômico.
2.8 As eventuais alterações de planos e preços ocorridas no transcurso deste contrato e mencionadas na cláusula 2.7, somente serão atribuídas ao plano do CONTRATANTE quando da renovação automática, sendo comunicadas ao CONTRATANTE pela Bolsa Imóvel em até 05 (cinco) dias antecedentes a renovação automática/término do plano.
2.9 Os preços também poderão ser ajustados automaticamente pela Bolsa Imóvel a cada ano ou com menor frequência, conforme permitido pela legislação vigente e segundo o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) publicado pela Fundação Getúlio Vargas ou outro índice equivalente aplicável.
2.9 O CONTRATANTE desde já concorda que a Bolsa Imóvel poderá contatá-lo por telefone, e-mail e/ou mensagem instantânea, como WhatsApp ou SMS, para comunicação sobre os vencimentos dos planos contratados, avisos de cobranças e outras informações.
3. DOS PLANOS DE CONTRATAÇÃO
3.1 A Bolsa Imóvel oferece vários tipos de planos para o anúncio do CONTRATANTE, podendo variar de acordo com: i) o interesse do CONTRATANTE; ii) o número de anúncios que o CONTRATANTE pretende veicular; e, iii) a definição do seguimento (imóveis ou negócios) do CONTRATANTE.
3.2 A definição do seguimento do Contratante varia entre imóveis que são residenciais, comerciais, industriais e/ou terreno, ou entre imóveis que tem por objeto negócios, ou seja, que são voltados aos comércios, franquias, restaurantes, pontos comerciais etc.
3.3 Qualquer das opções de planos a serem adquiridos pelo CONTRATANTE, estão vinculados ao presente contrato. Isto é, todas as disposições contratuais aplicar-se-ão aos planos contratados.
4. VIGÊNCIA E RESCISÃO
4.1 O CONTRATO entrará em vigor na data da contratação dos planos de prestação de serviços e efetivo pagamento, permanecendo assim, pelo prazo descrito no plano contratado, observado a ocorrência da renovação automática
4.2 O plano permanecerá ativo até o vencimento da próxima cobrança, e não haverá reembolso de quaisquer parcelas já pagas, seja parcial, seja integral.
4.3 A Bolsa Imóvel poderá desativar os ANÚNCIOS do CONTRATANTE e inclusive rescindir sem prévio aviso o CONTRATO nos seguintes casos, entre outros que estiverem em desacordo com suas políticas de qualidade:
a. Veiculação de ANÚNCIOS de lançamentos, imóveis em estoque, remanescentes e/ou de propriedade de construtora ou incorporadora;
b. Fornecimento de informações inconsistentes ou inverídicas pelo CONTRATANTE;
c. Indício de utilização do CONTRATO para práticas ilícitas ou não éticas;
d. Reclamações de USUÁRIOS em relação às práticas comerciais do CONTRATANTE;
e. Veiculação pelo CONTRATANTE de imóveis que não pertençam à sua carteira;
f. ANÚNCIOS de imóveis que já tenham sido comercializados;
g. ANÚNCIOS de imóveis sob os cuidados de outra imobiliária/corretor;
h. Terceirização de ANÚNCIOS;
i. ANÚNCIOS com preenchimento de dados em campos não correspondentes;
j. ANÚNCIOS de imóveis cujos proprietários não autorizaram sua veiculação;
k. ANÚNCIOS com divulgação de campanha publicitária;
l. ANÚNCIOS que contenham número de telefone ou dados para contato;
m. ANÚNCIOS que contenham fotografias ou informações cadastrais próprias ou de terceiros, fotografias de titularidade de terceiros, fotografias em perspectiva, vídeos ou fotografias que não sejam exclusivamente do imóvel;
n. Mais de um ANÚNCIO para o mesmo imóvel (imóveis duplicados), entre outras.
o. Ocorrendo o inadimplemento do valor devido pelo ANUNCIANTE a Bolsa Imóvel.
4.4 Na hipótese em que o CONTRATANTE deixar de observar as condições e prazo de pagamento especificadas neste CONTRATO e no Plano contratado, a Bolsa Imóvel também poderá desativar os ANÚNCIOS do CONTRATANTE e rescindir sem prévio aviso este CONTRATO.
4.5 Todos os anúncios do CONTRATANTE passarão pela validação da Bolsa Imóvel, momento em que, poderão não ser aprovados e/ou sofrer ajustes.
4.6 Em caso de não aprovação de anúncio cadastrado pelo CONTRATANTE, o CONTRATANTE terá a devolução correspondente ao valor pago pela prestação de serviço.
5. RENOVAÇÃO
5.1 O Contrato será renovado automaticamente, por iguais períodos de tempo, salvo manifestação em contrário de uma das Partes, por escrito, via e-mail, em até 05 (cinco) dias úteis antes do término da vigência.
5.2 Caso não haja manifestação de rescisão contratual, o CONTRATO será automaticamente renovado, sendo que o valor do plano contratado poderá ser alterado por eventual reajuste e/ou correção monetária, situação em que será cobrado o atual valor correspondente ao plano.
5.3 Isto é, na hipótese de renovação do contrato, o valor do novo CONTRATO poderá sofrer reajuste de acordo com os preços praticados em cada pacote pela Bolsa Imóvel à época da renovação, o que será informado por e-mail pela Bolsa Imóvel no prazo de até 05 (cinco) dias úteis de antecedência.
5.4 O pagamento do plano contratado será à vista no ato da contratação, caso o CONTRATANTE opte pelo pagamento via cartão de crédito, estará ciente que, findo o prazo de anúncio do pacote contratado, o valor do plano voltará a ser descontado e/ou cobrado quando renovado de forma automática (ausência de manifestação de vontade em rescindir).
6. DEVERES E DIREITOS DA BOLSA IMÓVEL
6.1 Para cadastramento manual dos ANÚNCIOS, a Bolsa Imóvel terá até 48 horas úteis a contar da assinatura do CONTRATO para ativar os serviços contratados, assim como disponibilizar online condições para que o CONTRATANTE inicie a inclusão de seus anúncios no site Bolsa Imóvel.
6.2 Para a inclusão do perfil do CONTRATANTE, dados de contato e de seus ANÚNCIOS, com as respectivas informações, fotografias e logotipos, a Bolsa Imóvel manterá sistema online, que será acessado por meio de e-mail e senha escolhidos pelo CONTRATANTE.
6.4 A Bolsa Imóvel possui prazo de 48 horas úteis para validação dos ANÚNCIOS a contar a partir do envio pelo CONTRATANTE.
6.5 Com o objetivo de proporcionar ao CONTRATANTE a melhor experiência de divulgação possível, a Bolsa Imóvel disponibilizará uma equipe para colher fotos e filmagens dos imóveis a serem anunciados, somente para os imóveis que estejam a até 100 km de distância da sede da Bolsa Imóvel, desde que o plano contratado contemple este benefício.
6.6 Sem prejuízo, quanto aos imóveis a serem anunciados que ultrapassem a distância de 100 km da sede da Bolsa Imóvel, sendo de interesse do CONTRATANTE que a Bolsa Imóvel realize fotos e filmagens dos mesmos, poderá o CONTRATANTE entrar em contato através de e-mail com a Bolsa Imóvel, para verificação de valores para esta prestação de serviços, que variará de acordo com a distância, localização dos imóveis e prestação do serviço (foto e/ou filmagem).
6.7 Tanto as fotos como as filmagens realizadas serão feitas com material de uso profissional (fotos em alta resolução e utilização de drones).
6.8 A Bolsa Imóvel manterá equipe de atendimento e suporte técnico preferencialmente pelo telefone (11 2424 - 5577 e 11 97726-5577), e pelo endereço eletrônico contato@bolsaimovel.com.br, ambos disponíveis em dias úteis na cidade de Barueri, das 8h às 18h.
6.9 A Bolsa Imóvel não se responsabiliza pela indisponibilidade do site, desde que esta esteja em linha com os parâmetros e as práticas de mercado.
6.10 Adicionalmente a Bolsa Imóvel não se responsabiliza por:
a. Indisponibilidade gerada por problemas do responsável pela conexão à internet;
b. Indisponibilidade de acesso à internet pelo CONTRATANTE, gerada por problemas de conexão dos equipamentos do CONTRATANTE; e
c. Eventos fora de seu controle (casos fortuitos e/ou de força maior).
7. DEVERES E DIREITOS DO CONTRATANTE
7.1 Pagamento da remuneração na forma prevista no Plano de Prestação de Serviços adquirido e neste CONTRATO.
7.2 O CONTRATANTE se responsabilizará integralmente pelas informações fornecidas através de seus ANÚNCIOS, de seu site e de outras informações fornecidas aos USUÁRIOS da Bolsa Imóvel, assim como será de sua responsabilidade a inclusão dos ANÚNCIOS que contratou.
7.3 A eventual não utilização do limite de ANÚNCIOS a que tem direito diante do Plano contratado, será de inteira responsabilidade do CONTRATANTE.
7.4 O CONTRATANTE poderá utilizar seu plano para divulgação de outros imóveis, podendo substituí-los de acordo com seu interesse, desde que contemple a quantidade máxima de anúncios contratados, dentro o prazo de vigência do plano contratado.
7.5 Ocorrendo a inativação e/ou troca de anúncios por parte do CONTRATANTE, de acordo com seu interesse, dentro do prazo de vigência do contrato, não acarretará em devolução dos valores já pagos pelo CONTRATANTE à Bolsa Imóvel.
7.6 O CONTRATANTE se responsabilizará exclusiva e integralmente também por eventuais consequências dos anúncios que houver veiculado, tais como, mas sem se limitar a: interpelações judiciais indenizatórias por qualquer razão, questionamentos de órgãos de proteção do consumidor, interpelações de autoridades governamentais e policiais e outros. Nessas situações o CONTRATANTE se obriga a manter indene a Bolsa Imóvel, arcando integralmente com as despesas de defesa, inclusive honorários de advogado e custas processuais.
8. ALTERAÇÃO DAS CONDIÇÕES GERAIS
8.1 A Bolsa Imóvel poderá modificar, alterar e/ou ajustar estes termos a qualquer tempo e essas modificações, alterações e/ou ajustes serão efetivos e imediatos assim que estes se tornem públicos. Para este efeito, o CONTRATANTE deverá rever as condições do CONTRATO e dos Planos adquiridos, de forma periódica, sendo certo que o CONTRATO se subordina à aceitação das condições contratuais em vigor.
9. DA BOLSA IMÓVEL
9.1 Para operacionalização e execução do CONTRATO, o CONTRATANTE declara expressamente que:
a. Concorda em receber da Bolsa Imóvel, conforme supramencionado, ofertas de produtos e serviços, promoções de planos, condições diferenciadas, novos produtos, bem como em divulgar suas OFERTAS nos sites, portais de anúncios e conteúdos, mídias sociais, revistas digitais, materiais publicitários e em outros canais da Bolsa Imóvel.
b. Autoriza a captura, armazenamento, tratamento e utilização de seus dados e dos dados contidos nas OFERTAS pela Bolsa Imóvel, visando a melhoria de seus produtos e/ou serviços ou, ainda, para criação de novos produtos desenvolvidos a partir de tais dados, sendo respeitadas, contudo, as regras e condições contidas nas POLÍTICAS DE PRIVACIDADE, disponibilizada aos CONTRATANTES e USUÁRIOS de forma clara e acessível, no site da Bolsa Imóvel.
10. DISPOSITIVO FINAL
10.1 O signatário que representa o CONTRATANTE declara ter poderes e capacidade para celebrar o CONTRATO em nome do mesmo, assumindo responsabilidades pelas declarações ora acordadas
11. FORO
11.1 Fica eleito o Foro da Comarca de Barueri, para dirimir quaisquer demandas judiciais decorrentes do CONTRATO.
